1. Âmbito e Objeto das Condições Gerais

As presentes Condições Gerais de Venda regulam todas as encomendas e compras efetuadas através do website oficial www.fnac.pt, pertencente à FNAC Portugal – Actividades Culturais e Distribuição de Livros, Discos, Multimédia e Produtos Electrónicos, S.A.

2. Informação sobre Produtos e Preços

Todos os preços dos artigos comercializados em fnac.pt encontram-se expressos em Euros (€) e incluem a taxa legal de IVA em vigor em Portugal continental e regiões autónomas.

3. Encomendas e Pagamentos

O cliente pode efetuar as suas compras através dos métodos de pagamento seguros disponíveis: MB WAY, Multibanco, Cartão de Crédito/Débito, Cartão FNAC, PayPal ou pagamento fracionado Klarna e Oney.

4. Prazos de Entrega e Devoluções

As entregas são efetuadas no prazo estipulado no ato da compra. O cliente dispõe de um prazo de 14 dias para devolução gratuita nas lojas FNAC ou por via postal.

1. O Serviço MarketPlace FNAC

O MarketPlace FNAC é uma plataforma de intermediação que permite a vendedores profissionais independentes comercializarem produtos diretamente aos clientes finais no website fnac.pt.

2. Relação Contratual

O contrato de compra e venda é celebrado diretamente entre o cliente e o respetivo Vendedor Parceiro. A FNAC atua como prestadora de serviços técnicos e de cobrança segura.

3. Garantias e Apoio

Todos os artigos vendidos através do MarketPlace beneficiam do regime legal de garantias e proteção ao consumidor.

1. Responsável pelo Tratamento

A FNAC Portugal assegura o total respeito e confidencialidade dos dados pessoais facultados pelos utilizadores, garantindo a sua proteção contra qualquer acesso indevido ou não autorizado.

2. Finalidades do Tratamento

Os dados recolhidos destinam-se à gestão de encomendas, faturação, entrega de artigos, comunicações de apoio ao cliente e, quando consentido, envio de newsletters e novidades exclusivas.

3. Direitos dos Titulares

O utilizador tem o direito de aceder, retificar, limitar ou solicitar o apagamento dos seus dados pessoais através dos nossos canais de apoio ou nas definições de conta.

1. O que são Cookies?

Cookies são pequenos ficheiros de texto guardados no navegador do utilizador que permitem melhorar a velocidade, a segurança e a personalização da experiência de compra em fnac.pt.

2. Tipos de Cookies Utilizados

Utilizamos cookies estritamente necessários (sessão de compra e segurança), cookies analíticos (estatísticas de navegação) e cookies de personalização de ofertas.

Resolução Alternativa de Litígios

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (RLL) disponível em ec.europa.eu/consumers/odr ou a entidades de arbitragem de consumo competentes em Portugal.

Livro de Reclamações Online

A FNAC Portugal disponibiliza o acesso ao Livro de Reclamações Eletrónico nos termos da legislação em vigor. Pode aceder à plataforma oficial através do endereço www.livroreclamacoes.pt.

Ponto de Contacto Único

Em conformidade com os artigos 11.º e 12.º do Regulamento dos Serviços Digitais (DSA), as autoridades dos Estados-Membros, a Comissão Europeia e os utilizadores podem comunicar diretamente com os nossos serviços para matérias regulatórias.

Notificação de Conteúdos Ilícitos

Se identificar qualquer conteúdo ou produto que considere ilícito no website fnac.pt ou no MarketPlace FNAC, pode submeter uma notificação detalhada através dos nossos canais dedicados para análise e remoção imediata.